Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

TST decide que não cabe ao MP cobrar depósito atrasado do FGTS

TRF nega HC a advogado acusado de receber honorários indevidos do Banco Interunion

Prazo para cobrança de honorários advocatícios é de cinco anos

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Aprovação de 60% em Sergipe causa surpresa

Latrocínio e roubo qualificado. Crime hediondo. Regime fechado.

STJ considera reincidência como circunstância preponderante à confissão

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Empresas não podem utilizar crédito-prêmio IPI para compensação de crédito tributário

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Lei nº 11.187, de 19/10/05.

Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir nova disciplina ao cabimento dos agravos retido e de instrumento, e dá outras providências.

Ministra Laurita Vaz declara suspensa prescrição de ações contra Roriz até fim do mandato

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Ressalvas ao Estatuto do Desarmamento

Francisco Dorneles Lima - Graduado em Ciências Contábeis e Const. Civil. Auditor A. do Tesouro Estadual (SEFAZ/CE), especialista em Administração Fazendária, Ex-integrante do DPRF/PI e SSP/CE.

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

Vara Federal de Brasília deve decidir ações envolvendo o Opportunity e a Brasil Telecom

Juiz da 6ª Vara Cível da Barra da Tijuca deve julgar pedido de indenização contra Banco Itaú

Corte homologa primeiro caso no STJ de sentença estrangeira de juízo arbitral